Notícia do DN: Uma lei adiada, discutida e negociada, aprovada a 14 de Agosto e que entrou em vigor a 1 de Janeiro, pode transformar-se, depois de ontem, numa sombra. Na sequência de uma reunião com a Associação Nacional das Discotecas, o director-geral da Saúde admitiu a possibilidade de estas definirem a seu bel-prazer o espaço a atribuir a fumadores, surpreendendo os próprios empresários (que tinham partido do princípio de que deviam dividir as áreas com uma percentagem maior - 60 a 70% - para não fumadores, à imagem de restaurantes e hotéis). E com isso deu mais uma machadada na lei. E forte.
É que, no número 5 do artigo 5.º (que define as "excepções"), a legislação inclui nos lugares em que é permitido fumar em "áreas expressamente previstas para o efeito", para além dos "recintos de diversão" (que incluirá as discotecas), os "órgãos de soberania, serviços e organismos da administração pública e pessoas colectivas públicas"; os "locais de trabalho"; "lares e outras instituições que acolham pessoas idosas ou com deficiência ou incapacidade"; "salas e recintos de espectáculos"; "recintos das feiras e exposições"; "conjuntos e grandes superfícies comerciais e nos estabelecimentos comerciais de venda ao público"; "aeroportos, estações ferroviárias, estações rodoviária de passageiros e nas gares marítimas e fluviais". Ou seja, se a excepção se alargar à medida do que aconteceu com as discotecas - e, antes delas, os casinos - a lei do tabaco acabou.
1 comentário:
Muito mal! Se antes de ser aplicada a lei achava que proibir o tabaco em discotecas era exagerado e impossível, agora que mudei de camisola e sou não-fumador há 18 dias, parece-me um disparate que se volte atrás e se abram excepções e condições especiais. A lei é para todos, para todas as actividades, não há espaço para lobbies, por mais que estes movam este país.
Como eu, centenas de pessoas deixaram de fumar com a ajuda desta lei. Parece-me um bocado insultuoso que nos dificultem a vida agora. Que ninguém duvide que estar num café de não fumadores ajuda a não fumar. Eu que o diga, que desde o dia 1 de Janeiro prefiro áreas de não fumador.
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